Publicado em: 28/09/2017 às 10h05

Projeto de lei pode proibir que cirurgiões-dentistas realizem radiografias

PL 3661/12 exige que o exame seja feito por um técnico em Radiologia, o que pode limitar a atuação dos profissionais de Odontologia.

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Se o projeto for aprovado, apenas técnicos, tecnólogos e bacharéis em Radiologia poderão realizar o exame. (Imagem: Shutterstock)

 

Um projeto de lei pode alterar a rotina das clínicas odontológicas de todo o Brasil. O PL 3661/12, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e em tramitação na Câmara dos Deputados, visa proibir que cirurgiões-dentistas e técnicos em saúde bucal realizem radiografias. Se o projeto for aprovado, apenas técnicos, tecnólogos e bacharéis em Radiologia terão por lei o direito de realizar estes exames.

As entidades que representam a categoria, como o CFO (Conselho Federal de Odontologia), contestam veementemente o projeto. Elas compreendem que a realização do exame radiográfico é um direito garantido por competência pelos cirurgiões-dentistas.

Wilson Chediek, presidente da APCD (Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas), alerta que os profissionais de Odontologia não serão os únicos prejudicados pelo projeto. O prejuízo também será dos pacientes e da sociedade em geral, já que o atendimento deve se tornar mais caro, lento e burocrático.

"A radiografia não é só um meio de diagnóstico. Com ela, o cirurgião-dentista, em seu consultório, já faz o planejamento e a execução do procedimento clínico. Em determinados casos, ele precisa tirar uma radiografia na hora. Assim, ter um técnico de radiologia acompanhando, um auxiliar de saúde bucal e mais uma secretária será inviável para o pequeno e médio consultório", observa.

O presidente da APCD ainda analisa que a perda do direito adquirido pode ser um precedente perigoso. "Se isso acontecer, o próximo passo será a exigência de um anestesista e um suturista. Os dentistas, por exemplo, não operam a amídala, o que seria até mais fácil por estar dentro da boca, mas esta é uma competência do médico. É por isso que a APCD é totalmente contrária ao PL 3661/12 e incentivamos nossos associados a se manifestarem contra", reforça Chediek.

Já para a presidenta da Abro (Associação Brasileira de Radiologia Odontológica), Mychelle Gurgacz, o uso dos raios X já é uma habilidade incorporada ao longo do processo de formação em Odontologia. "Entendemos que o PL 3661/12 fere as prerrogativas dos cirurgiões-dentistas, haja vista que os raios X fazem parte da competência destes profissionais e do técnico em saúde bucal", explica.

A SBPqO (Sociedade Brasileira de Pesquisas Odontológicas) também externou indignação com o projeto. O presidente da entidade, Carlos Francci, lamenta a possível mudança. "Este projeto de lei não faz o menor sentido, especialmente agora, na era da radiografia digital, onde temos uma limitação significativa de raios ionizantes", destaca o cirurgião-dentista, que também é professor da USP (Universidade de São Paulo). "Nossos alunos fazem um ano de Radiologia durante sua graduação para poder executar seu trabalho e, quando saem da universidade, estão plenamente aptos", explica.

Em busca de soluções, a Abro sugeriu uma proposta de emenda. Assim, os profissionais de Odontologia estariam isentos dos efeitos do PL. Além disso, há uma coleta de assinaturas para demonstrar a preocupação e a necessidade de reavaliar o texto que tramita no Congresso Nacional.